terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Flexibilização da licença-prêmio é aprovada sem diálogo com a categoria

Apesar dos protestos dos servidores municipais de Sarandi, na tarde de ontem (26 de fevereiro), os vereadores aprovaram o projeto lei complementar 470/2018 que autoriza o poder executivo flexibilizar a Licença-prêmio (Licença-especial) dos trabalhadores do funcionalismo público sarandiense. Ignorando também a entidade sindical que representa os trabalhadores e a vontade dos trabalhadores, que não tiveram a oportunidade de escolher se queriam ou não dividir o período de três meses.

Na semana passada, o presidente do Sismus, Nilson do Nascimento, encaminhou dois ofícios pedindo a retirada do projeto da pauta da sessão, um destinado a Câmara Municipal de Vereadores e outro ao prefeito Walter Volpato (PSDB). Ontem, Nascimento fez um diálogo com o presidente da Câmara, Carlos Alberto Falaschi, o Leão (PDT) antes do início da sessão, mas depois dessas tentativas, o projeto foi colocado em pauta, votado e aprovado.

O Sismus vai continuar acompanhando este assunto e a redação do decreto que vai regulamentar a concessão da licença-prêmio para impedir, que semelhante ao projeto de lei do auxílio-alimentação, não haja surpresas desagradáveis para o servidor, como o pacote de maldades que trazia série de empecilhos para o servidor ter direito ao benefício.

Confira abaixo, os ofícios encaminhados ao prefeito Walter Volpato e a Câmara:





sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Categoria delibera lutar contra flexibilização da Licença-prêmio

Vários servidores atenderam ao chamado do sindicato para assembleia extraordinária para deliberar sobre o projeto de Lei Complementar 470/2018 que flexibiliza a concessão da Licença-prêmio (Licença-especial). A maioria dos servidores decidiu por lutar para que o projeto seja retirado de pauta. Os trabalhadores entendem que qualquer alteração na lei que mexa em direitos estabelecidos seja amplamente discutida com a categoria de forma democrática.

Diferente do que os vereadores fazem entender o projeto não é um avanço, pelo contrário, é um retrocesso e na prática significa o fim da licença-prêmio de três meses. Por isso, o sindicato convoca todos os servidores para comparecer na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sarandi, na próxima segunda-feira, 26 de fevereiro, às 17h30, para impedir a aprovação do projeto em segunda discussão.

O sindicato também vai encaminhar ofício, hoje (sexta-feira, 23 de fevereiro), ao prefeito Walter Volpato (PSDB) e a Câmara Municipal de Maringá pedindo a retirada de pauta do projeto do Legislativo.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Assembleia Geral - Flexibilização da Licença-prêmio

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi (Sismus), em conformidade com o Estatuto da Entidade convoca todos os servidores do quadro geral a participarem da Assembleia Extraordinária que será realizada na quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018, na Câmara de Vereadores da cidade.

A primeira convocação está marcada para às 17h30. Em caso de insuficiência de quórum, de acordo com as regras estatutárias, a assembleia será instalada às 18h com qualquer número de servidores. Na pauta da assembleia será discutida a flexibilização da Licença-prêmio.

A Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi está localizada na Avenida Maringá, 660.


Em mais um tratoraço, Volpato pretende flexibilizar licença-prêmio

Servidores acompanham a sessão da Câmara
 Dirigentes do Sismus estiveram na sessão da Câmara desta segunda-feira, 19 de fevereiro, para protestar contra a reforma da Previdência, pelo pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, atualização da tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério e pelo Plano Municipal de Educação (PME).

Só que ao chegar ao Plenário, os dirigentes foram informados que na ordem do dia, havia sido anexado Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que flexibiliza a concessão da Licença-especial (Licença-prêmio). De acordo com a nova redação proposta pelo prefeito Walter Volpato (PSDB), o servidor pode “escolher” gozar o benefício em três períodos separados de trinta dias, ou seja, o trabalhador poderia optar por não desfrutar do período integral  de três meses consecutivos.

Mais uma vez, o prefeito revela sua postura antidemocrática em não consultar os servidores sobre uma mudança que os atinge diretamente. Além disso, novamente, o Executivo ignora o sindicato, legítimo representante da classe trabalhadora. E mais grave, o Sismus entende que a lei pode prejudicar o trabalhador, pois ainda que o texto esclareça que é facultado ao servidor escolher a licença de três meses consecutivos em detrimento da fragmentação do benefício, pode ocorrer assédio da chefia que com poucos funcionários decidirá por si própria pela divisão do período.

O sindicato ao contrário da posição do prefeito vai ouvir a categoria em uma assembleia convocada para quinta-feira, 22 de fevereiro, às 17h30, na Câmara Municipal de Vereadores. Compareça, faça sua voz ser ouvida!
Servidores colam cartazes em protesto 

A precarização do serviço dos ACEs

Não é de hoje, a atividade dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) está precária em Sarandi. Em reunião com a categoria, no último dia 8 de fevereiro, o presidente do Sismus, Nilson do Nascimento foi informado da situação calamitosa que estes servidores enfrentam.

Ao todo, existem aproximadamente, 50 servidores que atendem todas as regiões de Sarandi divididos em cinco equipes. Cada equipe registra o ponto biométrico em locais diferentes, mas nessas unidades  são proibidos de acessar as dependências do prédio para qualquer atividade – seja para usar o banheiro, comer ou simplesmente fazer o relatório de atividades e até mesmo, pasme, ir ao relógio biométrico.

A categoria também sofre com a falta de transporte para levá-los aos bairros em que devem fazer as vistorias. Como se não bastasse, eles ainda precisam se alimentar, no lugar onde estão, sem ter ao menos onde esquentar a comida e ainda pior, sem um local adequado ao descanso. Os servidores trabalham há tempos sem EPIs (protetor solar, luvas, botas, uniforme) e até sem crachá de identificação, um absurdo!

Essa situação não é desconhecida da administração. O prefeito Walter Volpato (PSDB) foi informado dos problemas, em reunião com a direção do sindicato, no último dia 9 de fevereiro, na ocasião, prometeu apenas que irá acompanhar o caso junto a Secretária de Saúde, o que não resolve a calamidade dos servidores. É necessário e urgente mais compromisso e dedicação para que os trabalhadores tenham sua dignidade respeitada e seu direito a condições de trabalho garantidas.

O Sismus já está agindo para defender o direito dos trabalhadores e já agendou uma reunião com a secretária de Saúde, na manhã da próxima segunda-feira, 26 de fevereiro. Não vamos aceitar que essa situação se prolongue, servidor merece valorização e respeito, afinal, é ele quem executa as políticas públicas que afetam a vida da população. Chega de descaso!

Veja abaixo, o ofício encaminhado pelo Sismus:



quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Protesto!!!

O Sismus convoca todos os servidores para um protesto contra a reforma da Previdência, pelo pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério e pagamento do retroativo das perdas salariais e pela atualização (10%) das elevações horizontal e vertical e por maior reajuste salarial para os servidores do quadro geral.

Será no dia 19 de fevereiro, às 17h, na Câmara Municipal de Sarandi, na Avenida Maringá, 660. Compareça e faça sua voz ser ouvida. 

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Sismus convoca servidores do quadro do magistério

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi (Sismus), em conformidade com o Estatuto da Entidade convoca todos os servidores do quadro do magistério a participarem da Assembleia Ordinária que será realizada na quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018, na Câmara de Vereadores da cidade.

A primeira convocação está marcada para às 17h30. Em caso de insuficiência de quórum, de acordo com as regras estatutárias, a assembleia será instalada às 18h com qualquer número de servidores.

Na pauta da assembleia, serão discutidos: Reajuste Salarial do Magistério, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério, Plano Municipal de Educação (PME) e Assuntos Gerais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi está localizada na Avenida Maringá, 660.


terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Em defesa do Piso e do Plano de Carreira

Nos dias 15 e 16 de janeiro foi aprovado na Câmara Municipal projeto de reposição salarial para os servidores públicos municipais, de 3% para o quadro geral e para o quadro do magistério. Um verdadeiro “tratoraço” no sindicato e nos servidores, pois mesmo o Sismus tendo enviado ofício ao gabinete do prefeito em dezembro pedindo agendamento de reunião para negociar o reajuste salarial, o prefeito não nos atendeu e não nos escutou.

Acontece que esta reposição não atende nem aos interesses do quadro geral (queremos 8%) e muito menos ao disposto na Lei Federal 11.738/2008 - Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, portanto fere o direito dos professores, dos educadores e coordenadores pedagógicos do município.

O Ministério da Educação (MEC) fixou o Piso Salarial Nacional em R$ 2.455,35 para os profissionais de 40h, a partir de janeiro de 2018 para o nível de magistério equivalente ao ensino médio. Considerando que, em dezembro de 2017 o salário base do magistério municipal na classe MA (magistério-ensino médio) era de R$ 1.138,08 por 20h o reajuste de 3% concedido pelo prefeito não alcança o piso: R$ 1.138,08 + 3% = R$ 1.172,22 quando deve ser de no mínimo, R$ 1.227,67.

Ao mesmo tempo em que, desde 2015 (o que incluiu a gestão anterior) a Secretaria de Educação (Smed) não está observando o disposto no anexo VI (tabela salarial) da Lei Municipal 248/2010 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos Profissionais do Magistério do Município de Sarandi) que prevê uma diferenciação vertical entre as classes profissionais do magistério que seriam de 16% na classe MB, 8% para MC e 8% para MD*. Esses percentuais de progressão vertical da carreira não estão sendo garantidos gerando defasagem e achatamento na carreira dos profissionais.

Essas perdas são ainda maiores se considerarmos e devemos compreender que desde 2015 a Lei Municipal 2148/2015 (Plano Municipal de Educação) estabelece a elevação vertical em 10% de um nível para outro e não mais de 8%. Sendo assim o prefeito não cumpre a Lei do Piso e desrespeita a Lei do PCCR do Magistério.

Prefeito e vereadores golpeiam juntos os direitos dos servidores municipais, primeiro por não respeitarem o legítimo direito do sindicato em representar os interesses dos servidores e impor este reajuste rebaixado, o segundo por autorizarem esta defasagem por meio de lei municipal que desrespeita uma lei federal, hierarquicamente superior.

De nossa parte já protestamos na Câmara no dia 16 e acabamos de solicitar reunião com a Comissão Interna de Vereadores que discute os assuntos da Educação e já solicitamos encontro com a secretária de educação para defendermos os interesses dos profissionais do magistério e apresentar nossos argumentos. Mas só a luta pode nos fazer ser ouvidos, portanto é imprescindível a presença de cada educador, professor e coordenador pedagógico na assembleia geral da educação.

*Anexo VI da Lei Municipal 248/2010 (Tabela de Vencimentos).

Em defesa do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério!
Em defesa do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Municipal!
Pela cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação! 
TODAS E TODOS A ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO










domingo, 21 de janeiro de 2018

Assembleia do quadro do magistério

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi (Sismus), em conformidade com o Estatuto da Entidade convoca todos os servidores do quadro do magistério a participarem da Assembleia Ordinária que será realizada na quinta-feira, 25 de janeiro de 2018, na Câmara de Vereadores da cidade.

A primeira convocação está marcada para às 17h30. Em caso de insuficiência de quórum, de acordo com as regras estatutárias, a assembleia será instalada às 18h com qualquer número de servidores.

Na pauta da assembleia, serão discutidos: Reajuste Salarial do Magistério, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério, Plano Municipal de Educação (PME) e Assuntos Gerais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi está localizada na Avenida Maringá, 660.


quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Auxílio-alimentação; atrasos e descontos

Nesta terça-feira (16 de janeiro), foi pago pela primeira vez o auxílio-alimentação aos servidores municipais de Sarandi. Segundo a administração, o atraso aconteceu por problemas com a instituição bancária. Fato é que, mesmo que este tenha sido o real entrave, o benefício poderia ter sido depositado antes do dia 15 evitando assim que não fosse respeitado o prazo máximo previsto pela lei.

Descontos

Outro problema verificado pelos servidores, foi que em alguns casos houve descontos sobre o valor depositado. Esse desconto aconteceu para aqueles servidores que recebem em conta corrente e deviam o limite ou estavam em débito com as tarifas bancárias. Quem recebe pela conta salário não teve nenhum desconto.

De qualquer forma, o sindicato vai estudar e reivindicar do prefeito que o auxílio chegue as mãos dos servidores sem nenhum desconto independente de débitos com a instituição bancária.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Categoria exige ser ouvida!

Na última quinta-feira (11 de janeiro), os servidores aprovaram o índice de reajuste salarial para os trabalhadores do funcionalismo público municipal de Sarandi, entre outras pautas, que você pode ver abaixo:

1) Índice de reajuste de  8% a todos os servidores do quadro geral (2,07% INPC + 5, 93 de aumento real);

2) Aprovação do piso do magistério, de acordo com o reajuste nacional aprovado para 2018 de 2.455,35 centavos, para a classe MA: magistério de 2° grau ou curso normal-nível médio além de garantir diferenciação salarial das demais classes nos índices previstos no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério do município de Sarandi;

3) Implantação de um modelo de assistência à saúde do servidor, a exemplo do SAMA (benefício ao servidores do município de Maringá) ou SAS (benefício a saúde dos servidores Estaduais) ou outro programa de auxílio à saúde do servidor;

4) Imediata realização de laudos periciais para aferição e pagamento de insalubridade e periculosidade, bem como implementação de medidas de redução de riscos e danos à saúde dos trabalhadores;

5) Fim das terceirizações dos serviços públicos municipais na administração direta e na Autarquia Águas de Sarandi;

6) Liberação de outros dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista no Sismus;

O sindicato reforça que apesar de os vereadores terem aprovado percentual de reajuste de 3% no início da tarde de hoje (15 de janeiro), a batalha ainda não está perdida. A campanha salarial não terminou e a direção do Sismus exige ser ouvida pela administração. Fique atento aos posts do sindicato, pois uma nova assembleia deve ser marcada na semana que vem.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Esclarecimentos sobre o auxílio-alimentação

Finalmente, depois de muita espera, idas e vindas e falta de vontade política da administração o auxílio-alimentação será pago neste mês, o que tem gerado muitas dúvidas nos servidores. Em primeiro lugar, reforçamos que o valor do benefício é de R$ 155,00, acima do valor pleiteado ano passado, após intervenção do sindicato que entendeu que por causa do atraso na concessão do auxílio ele já deveria sofrer reajuste para não ficar defasado em relação à inflação.

O benefício será depositado na conta bancária de TODOS os servidores no 15º dia do mês, segundo a Lei Complementar  355/2017, não sendo descontados os finais de semana, ou seja, a quantia deve ser depositada até o dia 15. Os servidores que tiverem faltas injustificadas perderão o direito ao auxílio no mês de referência, por isso, cuidado com as faltas elas podem incidir na perda do valor.

O auxílio-alimentação é destinado exclusivamente à compra de itens de alimentação e sobre o valor não há descontos e também não pode ser considerado para efeitos de dedução no imposto de renda. Profissionais detentores de dois vínculos receberão por apenas um.

Fique atento à sua conta bancária e procure o sindicato se não receber o auxílio-alimentação.


Entenda a base de cálculo do INPC utilizado para reajuste salarial

Todo ano, em janeiro, os servidores públicos municipais de Sarandi se reúnem para discutir e deliberar uma proposta de reajuste salarial. Esta percentagem é decidida em assembleia, onde a maioria determina com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), se vai lutar por ganho real ou seja, um valor acima da inflação registrada no ano anterior, impedindo dessa forma, que a remuneração do servidor fique defasada.

Mas você sabe como é calculado o INPC e o que é levado em consideração para a elaboração do índice? Veja abaixo, o que está envolvido nessa percentagem e a diferença entre IPCA e INPC.

O que é IPCA?

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, é o índice oficial de inflação no país. Calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele leva em consideração os preços pagos à vista em estabelecimentos comerciais, aluguéis e compras de imóveis, serviços públicos e prestadores de serviços.

O objetivo principal do IPCA é mostrar o custo de vida médio de famílias que vivem nas regiões metropolitanas das principais cidades do país, e que possuem uma renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, não importando qual seja a origem desta renda. Além disto, este índice também é utilizado pelo Banco Central como referência em sua meta de inflação. Em Maringá, o reajuste salarial dos servidores é feito com base no IPCA.

O que é INPC?

Assim como o IPCA, o INPC também é calculado mensalmente pelo IBGE e leva em consideração os preços pagos à vista em estabelecimentos comerciais, aluguéis e compras de imóveis, serviços públicos e prestadores de serviços.

Entretanto, a principal diferença entre os dois índices é que o INPC considera as famílias que possuem uma renda de até 5 salários mínimos mensais. Enfim, o INPC é bastante utilizado para cálculos de reajustes salariais, visando manter o poder de compra do trabalhador perante à inflação. Em Sarandi, ele é utilizado para reajustar a remuneração dos servidores municipais.

Quanto foi a inflação de 2017 pelo INPC?

Considerando o INPC, a inflação de 2017, ficou em 2,07%, e o IPCA em 2,95%. Apesar do valor maior do IPCA, o que melhor representa as necessidades dos trabalhadores é o INPC, embora este ano tenha sido menor, devido a queda no preço dos alimentos.