sexta-feira, 27 de março de 2015

EM MARÇO TEM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA

O que é a Contribuição Sindical?
 “A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT” .
                                                                                                    (Texto-Ministério do Trabalho).

Qual a posição da direção “Servidores em Luta” do SISMUS?

O SIMSUS em conformidade com as orientações e deliberação da CUT defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva, com percentual previamente discutido com os trabalhadores e trabalhadoras e decidido democraticamente em assembleia da categoria, amplamente divulgadas e com quoruns comprovados.
Para nós, todo o trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, quem vai representá-lo juridicamente na hora negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar os direitos.
 Desde a década de 1940, o imposto sindical é um tributo obrigatório no Brasil, previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parte do dinheiro arrecadado vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora.
O SISMUS não recebeu a Contribuição Sindical de 2014
A direção do SISMUS vem novamente informar que não recebeu a contribuição sindical de 2014, pois a procuradoria da prefeitura decidiu fazer o depósito em juízo. Informamos a todos que estamos tomando todas as medidas necessárias para liberação desse recurso a favor do SISMUS.
Quanto à contribuição sindical de 2015 a direção do SISMUS cumpriu as orientações jurídicas possíveis cabíveis para requerer esses recursos a favor da entidade, mas não sabemos se isso será garantido, até por que a administração tem até o final de abril para efetuar a transferência.
Restituição da Contribuição Sindical
Sendo coerente com nossa posição política, a direção do SISMUS, gestão “Servidores em Luta”, adotou a decisão de restituir a parte da contribuição sindical que caberá ao sindicato que é 60% do valor de um dia de trabalho. Por exemplo, se for descontado R$ 10,00 o SISMUS receberá R$ 6,00, é esse valor que podemos restituir ao servidor.
Para tanto será aberto um prazo, amplamente divulgado, para que em formulário próprio o servidor municipal possa requer sua restituição, mas vale lembrar que o SISMUS ainda não recebeu nenhum repasse de 2014 e menos ainda de 2015 portanto não temos nada a restituir.
E os recursos que não forem requeridos?
Serão aplicados de maneira responsável na defesa dos direitos e por novas conquistas a todos os servidores municipais, bem como faremos uma poupança de parte do valor para construção futura de nossa sede própria.