quinta-feira, 18 de agosto de 2016

ASSEMBLEIA TOMA DECISÕES IMPORTANTES PARA TODA CATEGORIA

No início da noite desta terça-feira 16 de agosto, os servidores municipais filiados e não filiados ao SISMUS, reunidos em assembleia, discutiram e deliberaram sobre pontos importantes da vida dos servidores municipais.
O primeiro ponto da pauta foi sobre a necessidade do sindicato contratar um consultor para elaboração de proposta do Plano de Carreira do Magistério e também do Plano de Carreira dos Servidores do poder executivo (quadro geral).
A direção so SISMUS entende que isso nos daria melhores condições de negociação com a administração para fazer avançar as reformas de nossas carreiras. 
No entanto diante da conjuntura desfavorável de crise política no país, hoje sob o comando do governo interino de Michel Temer, diante de projetos que tramitam no congresso e que ameçam a retirada de direitos dos servidores municipais, como por exemplo o PLP 257/2016, (aprovado na câmara dos deputados) e da PEC 241/2016 (em tramitação) e considerando que a partir de janeiro de 2017 teremos um outro prefeito a frente da administração municipal, a direção do sindicato decidiu encaminhar a seguinte proposta:
Aguar o desenvolvimento das lutas contra o PLP257/2016 e da PEC 241/2016; retirada ou sua aprovação. E aguardar o resultado das eleições municipais.
Assim teremos um cenário político mais definido e poderemos iniciar negociações com o atual e com novo prefeito e voltar a deliberar sobre a contratação ou não desta consultoria.
O encaminhamento da direção do sismus foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O segundo ponto foi sobre os recursos do imposto sindical (aquele um dia de trabalho descontado do servidor todo mês de março de cada ano). A direção do sindicato deu o informe de que o imposto recolhido em 2014 e 2015 foram depositados em conta judicial ( por haver uma disputa pelo direito de receber este recurso) e que só agora em meados de 2016 através de uma ação judicial do SISMUS nós conseguimos liberar este recurso.
A proposta apresentada a assembleia pela direção do SISMUS foi devolver, a parte que  nos cabe deste imposto, a todos os servidores; filiados e não filiados.
Ao mesmo tempo, apresentou a proposta de fazer uma campanha para que os servidores abrissem mão de receber este recurso e doassem para a construção da sede do SISMUS, a decisão seria individual e caberia a cada servidor escolher entre receber o desconto de volta ou doa-lo para a campanha de construção da sede.
Porém uma proposta divergente foi apresentada na assembleia: não devolver o imposto e usa-lo para construção da sede do SISMUS. Diante de duas propostas divergentes, elas foram levadas a votação e a proposta aprovada por maioria foi: não devolver o imposto de 2014, 2015 e 2016 e reverte-los para construção da sede do sindicato.
O terceiro intém da pauta era a discussão sobre o cenário político nacional e os projetos que estão em tramitação no congresso nacional ou que estão sendo preparados pelo governo interino de Michel Termer.
A convite da direção do SISMUS, o companheiro Alysson, presidente da FESSMUC-Federação dos Sindicatos Municipais Cutistas do Paraná e membro da direção nacional da CUT fez a explanação e atualização do andamento destes projetos no congresso.
Alysson pontuou e explicou cada intém do PLP 257/16 e suas consequências para o serviço público de modo geral e para os servidores publicos municípias de modo específico, como por exemplo a possibiliade do fim do anuêncio, o congelamento de salários e das progressões.
Sobre a PEC 241 Alysson disse que este projeto vai ainda mais fundo nos cortes de investimentos públicos da saúde e educação, pois proíbe investimentos públicos acima da inflação, por 20 anos, que na prática significa menos recurso em todas as àreas dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, com o claro objetivo de terceirizar e privatizar a prestação desses serviços a população.
Alysson ainda falou sobre a proposta da reforma trabalhista e previdenciária que esta sendo elaborada pelo presidente interino Michel Temer. Essas duas reformas visam flexibilizar os direitos trabalhistas como jornada de trabalho, 13° salário e outros, além de igualar a idade de aposentadoria das mulheres a dos homens e elevar a idade mínima para aposentadoria.
Alysson disse que a CUT e a FESSMUC estão mobilizados contra esses projetos e foi enfático ao dizer que a única maneira de barrar esses ataques e a construção de uma greve geral no país.
O presidente do SISMUS, submeteu aos presentes na assembleia a proposta de que a direção do nosso sindicato se somaria a construção  da greve geral em nossa base, em nosso município e na região. A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Nenhum Direito a Menos!
Fora Temer!