terça-feira, 6 de dezembro de 2016

CUT encaminha moção ao senador Jorge Viana pela retirada imediata da PEC 55

Fonte: CUT Nacional
Walber Pinto

A Direção Nacional da CUT reunida na manhã desta terça-feira (06), em Florianópolis, encaminhou ao Senador Jorge Viana (PT), que assumiu a presidência do Senado Federal com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB), a retirada imediata da PEC 55 que está prestes a ser votada em segundo turno.
O documento afirma que a medida altera a Constituição Federal e engessa o orçamento. Diz ainda que a PEC 55 que está prestes a ser votada em segundo turno no Senado aprofunda a crise social no país, em especial os mais pobres.
"A PEC 55 provocará mudanças devastadoras na sociedade brasileira nas próximas décadas. Os seus impactos mais perversos se darão sobre os cidadãos usuários das políticas públicas essenciais e sobre os servidores/as públicos", diz trecho da nota. 
Veja abaixo o documento:

Excelentíssimo Sr. Senador
Jorge Viana
Presidente do Senado Federal

SOLICITAÇÃO
Pela retirada imediata da tramitação da PEC 55/2016
A Direção Nacional da CUT, com representação das Estaduais e Ramos reunida em Florianópolis no dia 06 de dezembro de 2016 se manifesta unanimemente e solicita ao Senador Jorge Viana a retirada imediata da tramitação da PEC 55/2016.
O governo Temer anunciou como principal medida de sua política de retrocesso a  proposta de emenda constitucional aprovada  na Câmara dos Deputados (PEC 241) que está prestes a ser votada em segundo turno no Senado (PEC 55).  A medida altera a Constituição,  engessa o orçamento por vinte anos e diminui os recursos públicos para áreas essenciais como educação, saúde e assistência social. Na perspectiva de um Estado Mínimo e de interesses privatistas que querem a mercantilização de direitos,  a PEC 55 provocará  mudanças  devastadoras na sociedade brasileira nas próximas décadas. Os seus impactos mais perversos se darão sobre os cidadãos usuários das políticas públicas essenciais e sobre os servidores/as públicos.
Diante disso, a CUT reivindica a retirada imediata e irreversível da tramitação da PEC 55/2016, para barrar o retrocesso e o aprofundamento da crise social em nosso país, que atinge em especial os mais pobres e vulneráveis.
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT