quinta-feira, 23 de março de 2017

Terceirização, precarização das condições de trabalho no Brasil

Cláudio Santos*
jornalista do Sismus


Me impressiona que atualmente a classe trabalhadora esteja sendo atacada veementemente por iniciativas dos agentes políticos. Na noite de ontem, 22 de março, mais um retrocesso foi aprovado, o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998 o qual autoriza as terceirizações em todas atividades da empresa. Antes, se uma organização, podia terceirizar apenas atividades meio, ou seja, aquelas que não representam os serviços principais ofertados por ela, agora todas poderão ser terceirizadas.

O que isso representa? É a precarização e a fragilidade dos contratos trabalhistas no Brasil. A clara intenção do governo e de algumas bancadas na Câmara dos Deputados, as quais representam interesses de grandes empresários, como no caso de Maringá, do deputado federal, Edmar Arruda (PSD), é fazer com que se diminuam as garantias dos trabalhadores (recolhimento do INSS, férias, licença maternidade/paternidade, entre outros), promovendo um processo de retirada nos direitos conquistados com anos de luta.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) repudiou em nota na noite de quarta-feira (22), a aprovação do projeto. A entidade afirma que, "a proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais".

A associação pontua que a rotatividade entre os terceirizados é maior. "(Os terceirizados) trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos", critica. A Anamatra entende que o PL 4.302 não é "de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores".

Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. Para as empresas é um ótimo negócio, já que ela não precisará se preocupar com o quadro de funcionários e poderá exigir da prestadora de serviços que cumpra o que foi estabelecido em contrato, praticamente sem ônus algum para ela e terá menos gastos.

O que mais me revolta é notar que políticos eleitos para nos representar estejam contra nossos interesses, eles não lutam por mim e por você, apenas agem em favor da lógica de mercado capitalista. O pior é que não estamos conseguindo nos organizar e lutar contra estes ataques. O futuro é incerto e não sabemos o que será da classe trabalhadora se nada for feito. Parece que estamos retrocedendo no tempo.

*A opinião não reflete integralmente o entendimento do Sindicato dos Servidores Municipais de Sarandi (Sismus).