terça-feira, 18 de julho de 2017

Sismus recorre a justiça para requer perdas salariais dos ACEs

O Sismus, por meio do seu corpo jurídico entrou com ação plúrimas (diferentes ações individuais acumuladas em um só processo) na justiça para requerer o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) instituído em agosto de 2014, e também a diferença ocasionada pelas perdas ocasionadas pelo não recebimento - atualmente o Piso Salarial da categoria é de R$ 1.014,00.

Os processos foram distribuídos no Juizado Especial da Fazenda onde deverá ser agendada audiência e na sequência a prefeitura deve apresentar defesa que poderá ser impugnada pelas advogadas do Sismus, e em seguida o juiz dará a sentença.

Entenda o caso 

Apesar de aprovado em agosto de 2014, o reajuste com base no piso nacional dos ACEs deveria ter sido aplicado em março de 2015 e março de 2016. No entanto, esses valores não foram atualizados o que tem gerado diferenças salariais para os trabalhadores e consequentemente perdas na remuneração. Outras informações sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ACEs estão no Portal da Saúde - SUS .